POLÍTICA CONTEMPORANEA- Análise e discussão Filosófico/Social

    • RE: POLÍTICA CONTEMPORANEA- Análise e discussão Filosófico/Social

      A DEMOCRACIA EM PORTUGAL - 2



      O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam mecanismos efectivos de controlo da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para o esfera social.

      A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

      A democracia participativa implica o exercício directo e pessoal da cidadania nos actos de governo.

      Contudo não se trata de uma democracia directa mas sim de uma democracia semi-directa em que a porção representativa será mínima, ao passo que a presença de mecanismos da democracia directa será máxima, observando-se dessa forma mecanismos de controlo perante o exercício do Poder Legislativo por intermédio de consultas populares, destacando ainda que o mandato poderá ser revogado.

      Neste processo democrático são destacados a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o veto e a revogação – ou seja, um processo democrático que terá sempre no povo a instância suprema que ditará a aprovação ou derrogação das decisões adoptadas.

      A defesa de uma democracia participativa não implica dizer que todas as formas de representação sejam necessariamente abolidas. Ao contrário, importa a convivência harmoniosa, com os institutos da democracia representativa sobreviventes, de mecanismos da democracia directa, como a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito.

      O plebiscito é uma forma de consulta popular em que o cidadão é chamado a manifestar-se sobre um facto político ou institucional, quase sempre no sentido de lhe dar ou não valor jurídico. O plebiscito verifica-se antes da decisão a ser tomada.

      O referendo consiste também numa consulta popular em que o cidadão tem o direito de se manifestar sobre decisões dos governantes, podendo mantê-las ou anulá-las. O referendo é, normalmente, realizado depois da decisão legislativa. Fala-se, todavia, em referendo consultivo, a ser tomado antes da edição do acto, caso em que tem o valor de plebiscito.

      O direito de revogação permite ao povo – ao eleitorado – pôr termo, antecipadamente, ao mandado dos seus representantes, uma vez que estes são obrigados a prestar contas periódicas do seu trabalho, e assim de serem reapreciados pelos seus representados.

      Já o veto é a faculdade do eleitorado se manifestar colectivamente contrário a determinada medida governamental ou lei já devidamente aprovada ou em vias de ser efectivada.

      A democracia representativa parece já não encontrar legitimidade num Estado Moderno, onde se verifica a insatisfação dos representados face ao comportamento dos seus representantes, que, em regra, se comportam como substitutos do povo.

      Chegou a hora, portanto, de desenvolvermos o ideal democrático, qual seja, o governo do povo, pelo povo e para o povo de forma material, e não nos acomodarmos neste sistema de democracia formal onde o que se verifica é só um processo eleitoral que depois se mostra não condizente com a vontade dos cidadãos.

      R.
    • RE: POLÍTICA CONTEMPORANEA- Análise e discussão Filosófico/Social

      Lá está, uma democracia não pode ficar pela filosófia (arte de pensar) nem uma ideologia (que se transforma numa ideia fixa).
      É , e evoluirá para uma ciência, o problema é que para haver ricos tém que haver pobres e certos Paises farão tudo para serem ou continuarem a ser os mais ricos e poderosos, tornamdo-se O prémio Nobel foi por receio ou algo do genero, dar ou elevar consciências.
      Mas a América do Norte , China, India, Brazil vão continuar a ser individualistas por muito e longos anos. a Humanidade só terá um melhor futuro quando for mais "familiar". O mundo for um todo.
      Mas o futuro é imprevisivel.
      Não sei é se, antes de começarmos a pensar no homem como um todo, não destruimos o mundo.
      Pouco percebo de politica, mas estou a aprender com este tema, não é um tema simples e é demasiado vasto e complexo.
      :dsc assim se evolui.

      E no fim tudo isto é Filósofia...
      Francisco Vilela ( um Amigo no Mazungue)
    • RE: POLÍTICA CONTEMPORANEA- Análise e discussão Filosófico/Social

      Pois bem,

      ...estou como diz o Vilela. Estamos todos aqui a aprender ou pelo menos a relembrar coisas. Relembrar nem é bem o termo, pois no meu caso o que aprendi sobre este tema está completamente fora do tempo. Refiro-me á disciplina de "ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA" do tempo da outra senhora. O resto apanhei aqui e ali, especialmente o contacto com outros governos em outros países. Só comparando a democracia Portuguesa com certas outras é que percebemos as faces da democracia.

      Por coincidência estava em Portugal nas ultimas eleições. Ouvi li e vi muito sobre os partidos e sobre política. Mais do que queria.
      Mas uma coisa não poderei esquecer. Foi quando ouvi e vi na TV portuguesa alguém dizer que não eram permitidos ataques pessoais. Segundo as leis eleitorais, em Portugal, mesmo sabendo que alguém é suspeito de crime fiscal ou económico ou abuso de poder etc., não poderá ser interrogado pelos outros partido pedindo explicações.

      Pois neste país democrático entre os democráticos onde durante mais 30 ganhei a minha vida, a vida privada dos candidatos é completamente espiolhada. Mais, referindo-me apenas ao PM, não podem estar à frente de empresas privadas para evitar conflito de interesses que poderiam prejudicar os interesses do povo. Lembro-me de um ministro da economia do Canada que tinha uma companhia de navegação, coisa muito grande que, por insistência da oposição teve que passar a companhia para nome de um filho. Poderemos dizer que isso pouco mudaria, mas a oposição mostro assim que estava atenta ao facto.
      Por sinal esse ministro em 5 anos pagou a dívida do estado, uns 300 biliões de Dólares durante o seu mandato, deixando de pagar aos bancos muitos milhões por ano. depois foi PM mas por pouco tempo.

      No fundo, ao abrir este tema queria respostas a certas perguntas que me fazia a mim mesmo sobre a política dos vários governos depois da abrilada.
      Tanta incoerência, tantas acusações, tantos abusos, tantas golpadas e outras patifarias que me pergunto se os portugueses são cegos, surdos e mudos. Não há oposição, os políticos, em especial os que estão no governo enchem~se de dinheiro, colocam os familiares e os amigos, dão reformas impressionantes aos colaboradores, enquanto os pobres recebem uma miséria, mas ninguém diz nada. Sobretudo ninguém faz nada, nem a justiça.

      Em França saiu uma lei para se poder investigar as pessoas que, sem profissão condizente, sem heranças e sem ganharem a lotaria tem carros caríssimos e contas choruda. Mais, as aposentações chorudas ou a compensações aos directores de bancos ou grandes empresas estão sujeitas a um máximo e pagarão pesadas taxas.
      Não se compreende que um presidente do Banco de Portugal, um país economicamente falando, de calças rotas ganhe mais que o seu homólogo Americano. Anda o povo a pagar para encher o baú desses senhores que se estão borrifando para o povo trabalhador, pois o que lhes interessa é o partido e não o Pais.

      Hoje fico por aqui. Agradeço a colaboração de todos.
      Abraço
    • RE: POLÍTICA CONTEMPORANEA- Análise e discussão Filosófico/Social

      Quem manda efectivamente no país são os partidos políticos, bem protegidos pela Democracia Representativa que elaboraram.

      Quanto ao Governador do Banco de Portugal.

      Tem sido acusado de incompetência, negligência e compadrio com o PS (partido de quem já foi Secretário Geral) pela oposição e, pela Constituição que vigora, ninguém descompremetido o pode despedir.

      Mas como o escândalo dá nas vistas e a opinião pública contra o que se está a passar aumenta de dia para dia, como seria de esperar os nossos dignos "representantes" já pensaram numa solução, como nos foi revelado no noticiário de ontem dia 11.

      Solução essa que desbloqueia a situação mas, ao mesmo tempo, premeia aquele militante fiel que tantas vezes veio à praça pública dar uma mãosinha ao governo PS, exortando-o a não fazer aumentos de salários e outras barbáridades contra o povo trabalhador que paga sempre as crises.

      Fala-se em mandá-lo para vice-presidente do Banco Central Europeu. Mais um premiado para as prateleiras douradas da União Europeia.

      E nós cá continuamos nesta miséria.

      Ruca
    • RE: POLÍTICA CONTEMPORANEA- Análise e discussão Filosófico/Social

      A DEMOCRACIA EM PORTUGAL – Conclusão e identificação do problema

      Depois de termos uma ideia da diferença entre uma Democracia Representativa e uma Democracia Participativa poderemos compreender melhor porque razão as coisas não funcionam, como deve ser, em Portugal.

      A Democracia, na prática, foi sempre manipulada pelas elites do poder que condicionaram os seus preceitos gerais, em que o povo é que devia deter o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo e em que o poder e a responsabilidade cívica deveriam ser exercidos por todos os cidadãos, directamente ou através dos seus representantes livremente eleitos.

      Ou seja, essas elites nunca permitiram a participação directa do povo (com muito poucas excepções), criando e impondo as suas normas em que na prática quem manda são os "representantes" e nunca o povo.

      Há ainda quem acredite que este sistema funciona bem, sem se aperceberem que é tudo manipulado logo à partida. Pela pouca cultura democrática e ignorância da maioria esmagadora dos cidadãos, as suas constituições foram forjadas por uma elite, uma "vanguarda" esclarecida que, como é lógico, "cozinharam" as respectivas cartas constitucionais conforme os seus interesses de grupo e não para os interesses de todos os cidadãos, criando barreiras inteligentes para que os cidadãos não possam participar directamente na administração dos seus destinos. O cidadão comum limita-se a votar (já depois de a Constituição ter sido elaborada e aprovada por uma Assembleia provisória de "representantes" não eleitos) sem saber quem é que os partidos iriam pôr a defender os seus direitos (do povo).

      Em Portugal foi assim. Quem elaborou a Constituição e o tipo de democracia que temos foi uma elite partidária que auto-nomeou os deputados da Assembleia Legislativa e elaborou as Leis sem ouvirem o povo que passava o tempo de braço no ar a gritar palavras de ordem e sem saber ao certo para onde é que esses "representantes" que não foram eleitos levavam o país.

      Nos Estados Unidos, por exemplo, um marco democrático para muitos, a dita Democracia só era para alguns porque as mulheres nem tinham direito de voto e os milhões de escravos nem direito de serem humanos tinham. Contra um conceito ilegível duma democracia em que o cidadão tinha o direito de se mobilizar para defender os seus interesses, como a formação de sindicatos e outros partidos que não estivessem de acordo com aqueles "representantes, essa Democracia perseguiu-os, prendeu-os e torturou-os sem o mínimo respeito pelos direitos individuais de cada um. Ainda hoje, depois do 11 de Setembro, essa "Nova Democracia" anulou a Carta Constitucional original e tem Leis mais comuns com países ditatoriais em que o poder pode reprimir o cidadão cujos direitos foram "suspensos".

      O mal destas "suspensões" temporárias para atingir determinado objectivo é que passam, com o tempo, a ser "definitivas". No "Estado Novo" português sucedeu algo semelhante. A Constituição de 1933 até era muito bem elaborada e os direitos do cidadão bem defendidos, só que, para pôr a casa em ordem, foi acrescentado um Artigo "provisório" (creio que o Artigo 6º) a anular a maioria dos direitos do cidadão, que passou a "definitivo" até ao 25 de Abril de 1974.

      Então, nos países comunistas, essa Democracia representativa atingiu o absurdo porque os "representantes" passaram a "mandantes" e senhores de tudo e de todos.

      Democracias destas não nos interessam.

      Portanto, como podemos ver, entre as Democracias conhecidas, a que reúne as características que mais interessam às elites organizadas em partidos políticos é a dita Democracia Representativa que tem várias nuances de acordo com os interesses partidários e pessoais e nunca de acordo com os interesses de todos os cidadãos.

      Assim, no mundo ocidental vigora essa Democracia conhecida até como Democracia de Tipo Ocidental (havendo muito pequenas excepções, nomeadamente a Suiça que adoptou uma democracia semi-directa e não a representativa), vigorando mais para Este as Democracias Representativas Populares mais musculadas, imitadas por muitos países satélites em África e América latina, em que o corte de direitos do cidadão são mais evidentes em contraste com os imensos privilégios da classe dirigente que de "representantes" passaram abertamente a "Mandantes" do povo.

      Em suma, neste tipo de Democracia Representativa, que Portugal adoptou, os representantes representam mais os partidos e "mandam" no povo, e não prestam contas a ninguém porque conseguem controlar os órgãos que deviam fiscaliza-los em nome dos cidadãos.

      É nisto que os portugueses devem reflectir e decidir se querem continuar com este sistema ou se preferem mudar para outro sistema democrático mais participativo, onde possam intervir sempre que achem que os seus representantes ultrapassam aquilo para que foram mandatados.

      Este sistema em que o povo se limita a votar periodicamente, e em que os seus representantes até não lhe permitem referendar quando pressentem que correm o risco de serem desautorizados, e apresentam listas de militantes, que ninguém conhece, para "representarem regiões onde nunca estiveram, e se limitam a seguir a disciplina partidária, e que normalmente nunca cumprem a maioria das promessas que fazem em período eleitoral já não interessa porque ao fim de 35 anos levou Portugal para a situação miserável em que se encontra em contraste com os ordenados multimilionários, "tachos" dourados e fortunas adquiridas pelos membros dessa elite que nos (des)governa.

      O problema agora é desalojar esses autênticos parasitas e acabar com esse polvo de interesses instalados, onde tudo o que interessa é distribuído pelas elites, testas de ferro e homens de mão dos dois partidos do sistema.

      Ruca